Agora você pode vender cosméticos artesanais sem registro na Anvisa
A Anvisa publicou as regras que dispensam de registro sete grupos de cosméticos feitos à mão. Entenda quem se encaixa, o que continua obrigatório e o que isso significa para quem quer uma marca própria.
11/9/20264 min read
Sabonete em barra, vela aromática, óleo corporal: se você produz ou pensa em produzir cosméticos à mão, 2026 trouxe uma mudança importante. A Anvisa publicou as regras que permitem vender esses produtos sem registro na agência, desde que o produtor siga critérios bem definidos. As normas entram em vigor no início de dezembro de 2026.
Abaixo, explicamos o que mudou, quem pode aproveitar a novidade e onde estão os limites.
O que a Anvisa aprovou?
Tudo começou com a Lei nº 15.154, de junho de 2025, que alterou a Lei nº 6.360/1976 para isentar de registro os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes feitos de forma artesanal. A lei deixou para a Anvisa a tarefa de definir o que conta como "artesanal" e quais regras simplificadas valeriam.
Depois de uma análise de impacto regulatório e duas consultas públicas (com mais de 700 contribuições), a Diretoria Colegiada aprovou duas normas, publicadas no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2026:
- RDC nº 1.045/2026: traz os requisitos técnico-sanitários e os procedimentos simplificados.
- IN nº 474/2026: lista os grupos de produtos que podem ser feitos de forma artesanal.
As duas passam a valer 60 dias após a publicação.
Quem pode ser considerado produtor artesanal?
Não basta fazer em casa. A Anvisa exige que todos os critérios abaixo sejam atendidos ao mesmo tempo:
- Produção predominantemente manual, com participação direta e contínua do produtor.
- Pequena escala, claramente diferente da produção industrial em série.
- Controle de todas as etapas, da escolha das matérias-primas ao envase e à rotulagem.
- Nenhuma etapa terceirizada, nem em parte.
- Fórmulas simples, de baixo risco e com baixo risco microbiológico.
Também ficam de fora produtos para olhos e mucosas, produtos voltados a bebês, crianças, gestantes ou idosos, itens que só reenvasam, diluem ou reetiquetam um produto industrializado e a simples montagem de kits.
Quais produtos entram na regra?
A lista da IN nº 474/2026 é fechada. Só estes sete grupos se enquadram:
1. Perfumaria de base alcoólica (colônias, perfumes, extratos, desodorante colônia).
2. Odorizantes de ambiente (velas aromáticas, sachês, difusores e sprays).
3. Sólidos para banho ou imersão (sais e bombas de banho).
4. Sabonetes sólidos para o corpo.
5. Xampus e condicionadores sólidos.
6. Óleos, manteigas e bálsamos corporais.
7. Desodorantes axilares em barra, sem sais de alumínio.
Para cada grupo, a norma define quais alegações são permitidas e quais advertências são obrigatórias. Promessas terapêuticas não são aceitas: o rótulo pode falar em limpar, hidratar ou perfumar, mas não em tratar.
O que deixa de ser exigido e o que continua obrigatório?
Deixa de ser exigido:
- Registro ou notificação do produto na Anvisa.
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).
- Responsável técnico obrigatório.
O licenciamento sanitário local, quando exigido, passa a ser automático, sem vistoria prévia. A vigilância sanitária pode fiscalizar depois que a atividade começa.
Continua obrigatório:
- Higiene rigorosa do ambiente e dos utensílios (sem madeira ou materiais porosos).
- Controle da validade das matérias-primas e avaliação do produto final antes da venda.
- Canal de atendimento ao cliente e registro de reclamações.
- Validade máxima de 12 meses a partir da fabricação.
- Rótulo com nome e contato do produtor, composição, datas de fabricação e validade, endereço de produção, peso ou volume e a indicação "PRODUTO ARTESANAL".
A venda pode acontecer em loja própria, feiras, redes sociais, sites e marketplaces próprios, inclusive com ajuda de familiares e colaboradores. E um ponto central: a segurança do produto passa a ser responsabilidade integral de quem produz.
E se eu quero uma marca própria para a minha clínica?
Aqui vale atenção. A nova regra foi pensada para o pequeno produtor que faz tudo com as próprias mãos. Ela não cobre dois cenários muito comuns para quem quer lançar uma linha própria:
- Produção terceirizada. Se uma fábrica produz para a sua marca, o produto já não é artesanal pela definição da Anvisa.
- Produtos fora dos sete grupos. Cremes, séruns e loções faciais, por exemplo, não estão na lista e costumam ter alto teor de água, o que foge do perfil de baixo risco exigido.
Nesses casos, o caminho continua sendo o das regras gerais da Anvisa para cosméticos. Por isso, antes de definir o produto, vale entender em qual enquadramento ele se encaixa: isso muda custo, prazo e documentação.
Resumo rápido
Quando passa a valer? 04/12/2026
Precisa de registro na Anvisa? Não, para os 7 grupos e quem cumpre os critérios
Pode terceirizar? Não
Validade máxima: 12 meses
Rótulo: Deve trazer "PRODUTO ARTESANAL"
Pode prometer tratamento? Não
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Referências
- Anvisa. [Conheça as regras para produção artesanal de cosméticos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/conheca-as-regras-para-producao-artesanal-de-cosmeticos). Outubro de 2026.
- Vigilância Sanitária de Santa Catarina. [Anvisa estabelece regras para produção artesanal de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes](https://vigilanciasanitaria.saude.sc.gov.br/index.php/component/content/article/anvisa-estabelece-regras-para-producao-artesanal-de-cosmeticos-produtos-de-higiene-pessoal-e-perfumes.html?catid=61&Itemid=109). Outubro de 2026.
- Brasil. [Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15154-30-junho-2025-797669-publicacaooriginal-175760-pl.html).
- Procon-SP. [Conheça as novas regras da Anvisa para cosméticos artesanais](https://prefeitura.sp.gov.br/web/procon/w/conhe%C3%A7a-as-novas-regras-da-anvisa-para-cosm%C3%A9ticos-artesanais). Outubro de 2026.
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